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Iniciativa de cidadania europeia

Últimas notícias

IT developments
  • 13/06/2025
Signing ECIs with electronic ID possible in 20 countries – including Cyprus
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

Cypriot citizens can now use eID (CyEID) to support European citizens' initiatives online. Cyprus is the 20th EU country enabling the use of a national eID system for signing European citizens' initiatives. Check the status for all EU countries. 

European Parliament
  • 10/06/2025
Public hearing on ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures’ on 25 June 2025
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The European Parliament will hold a public hearing on the eleventh successful European Citizens’ Initiative ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures’ on 25 June at 2.30 p.m. The organisers will present the initiative's objectives and engage with Members of the European Parliament. European Commission's representatives will also participate.

The meeting is web streamed and recorded.

graphics with a judge's hammer
  • 05/06/2025
Sentença transitada em julgado sobre a comunicação da Comissão em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack» (processo C 26/23 P)

Em 5 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 (processo T-158/21), no qual o Tribunal Geral rejeitou o pedido dos organizadores da iniciativa «Minority SafePack» de anulação da comunicação da Comissão. comunicação da Comissão em resposta a essa iniciativa. O Tribunal de Justiça confirmou, assim, o acórdão do Tribunal Geral.

IT developments
  • 02/06/2025
Nova versão do sistema de recolha em linha

Foi lançada hoje uma nova versão do sistema de recolha em linha utilizado pelos organizadores de todas as iniciativas de cidadania europeia para recolher assinaturas em linha. A interface é mais intuitiva e segura e adapta-se melhor a ser utilizada num telemóvel inteligente.  

Esta nova versão faz parte das medidas da Comissão Europeia para continuar a melhorar o sistema de recolha em linha disponibilizado gratuitamente aos organizadores das iniciativas. 

Pode ver o aspeto da interface para as iniciativas que estão atualmente na fase de recolha de assinaturas

Policy updates
  • 20/05/2025
Convite à apresentação de propostas: gestão do Fórum ICE

A Comissão Europeia lançou um processo de adjudicação de contratos públicos para a gestão da Plataforma de Colaboração em Linha da Iniciativa de Cidadania Europeia (Fórum ICE). Os documentos do concurso, bem como o caderno de encargos, estão disponíveis no portal sobre financiamento e concursos da UE

Convida-se as organizações interessadas neste contrato a apresentar uma proposta redigida numa das línguas oficiais da União Europeia até 25 de junho de 2025.

Image promoting a webinar titled "Unlock the Power of the European Citizens' Initiative." The text includes "Real stories and practical tips to make your voice heard in the EU." The image features diverse individuals engaged in conversation and activities, with the European Union flag in the top right corner.
  • 05/05/2025
ECI Forum webinar: 'Unlock the power of the European Citizens’ Initiative: Real Stories and Practical Tips'
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In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the basics of the European Citizens' Initiative (ECI) and how it can be used to make their voices heard in the EU. Hear real stories and proven strategies from the organisers of the 'Stop Destroying Videogames' and 'HouseEurope! Power to Renovation' initiatives and learn how to launch and run a successful initiative.

Thursday 15 May 2025, 12:30 - 13:30 (CEST)

Webinar held in English.

5 people seating in a panel. names in the news
  • 09/04/2025
Evento «A Iniciativa de Cidadania Europeia em destaque: colaborar em toda a UE»

Em 8 de abril de 2025, a Comissão Europeia organizou o evento «A Iniciativa de Cidadania Europeia em destaque: colaborar em toda a UE», para envolver os parceiros institucionais e a rede ICE na sensibilização dos cidadãos para a Iniciativa de Cidadania Europeia. O comissário responsável pela ICE, Maroš Šefčovič, proferiu umas palavras para dar início ao evento e participou num painel de alto nível, juntamente com a vice-presidente do Parlamento Europeu, Katarina Barley (S&D-DE), o presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Oliver Röpke, e a diretora executiva do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus, Assya Kavrakova. O evento reuniu igualmente embaixadores da ICE, pontos de contacto a nível nacional da ICE, organizadores de iniciativas de cidadania em curso e membros do Grupo ICE do CESE. Os participantes apresentaram exemplos de ações de comunicação sobre a ICE no terreno e trocaram ideias sobre formas de informar os cidadãos sobre a ICE.

B.A. Izsak, Raffaele Fitto, A. Dabis, from left to right, against the backdrop of ECI banner with words "Take the Initiative'
  • 26/03/2025
A Comissão Europeia recebeu os organizadores da 11.ª iniciativa de cidadania europeia

Tal como previsto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» tiveram a oportunidade de explicar, pormenorizadamente, os objetivos desta última aquando do seu encontro, em 25 de março de 2025, com o vice-presidente executivo Raffaele Fitto e com funcionários da Comissão Europeia.

 

An image of a badge with "1M" in it
  • 04/03/2025
Apresentação à Comissão, para exame, da 11.ª iniciativa válida intitulada «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais»

A iniciativa de cidadania europeia «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» obteve 1 269 351 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, tendo o número mínimo de apoiantes sido atingido em oito países. A iniciativa foi apresentada à Comissão Europeia em 4 de março de 2025, o que a torna a 11.ª iniciativa válida a examinar pela Comissão. 

A iniciativa apela a que a política de coesão da UE preste especial atenção às regiões com características diferentes das regiões circundantes.

A Comissão tem até 4 de setembro de 2025 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.

image including the title and date of the webinar
  • 07/02/2025
25 February 2025: ECI Forum webinar on 'Understanding Campaign Structures for Effective European Citizens’ Initiative'
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In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the different campaigning structures for ECIs, from centralised teams to coalition-based approaches. Join the experts and organisers of ongoing ECIs to learn how to optimise your initiative’s results.

Tuesday, 25 February 2025, 12.30 - 1.30 p.m.

Webinar held in English.

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